Política de Privacidade
Transparência e segurança no tratamento dos seus dados pessoais
Última atualização: 22 de Fevereiro de 2026 - 16:00
A JCA Soluções & Sistemas, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.666.006/0001-68, com sede na Rua Pedro Borges, 135, sala 1802 – Centro – Fortaleza/CE, prezamos pela privacidade e proteção dos dados pessoais de nossos clientes, parceiros e usuários de nossas plataformas. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Política de Privacidade
01. Conceitos Fundamentais
Para facilitar a compreensão desta política, apresentamos algumas definições importantes:
- Dados Pessoais: Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e eliminação.
- Titular: Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
- Controlador: A JCA Soluções & Sistemas, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais
- Operador: Pessoa ou entidade que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
02. Dados que Coletamos
No exercício de nossas atividades, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade.
- Dados de Contato: Endereço residencial ou comercial, e-mail, telefone fixo e celular.
- Dados Profissionais: Cargo, empresa, CNPJ da empresa representada.
- Dados de Acesso: Informações de login, registros de utilização da plataforma, endereço IP, tipo de navegador.
- Dados de Comunicação: Registros de atendimento, gravações de chamadas (quando aplicável e mediante consentimento), histórico de interações.
03. Finalidades do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços contratados de gestão de cobrança e atendimento;
- Operação e manutenção de nossas plataformas tecnológicas;
- Comunicação sobre atualizações, novidades e informações relevantes dos serviços;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Análise e melhoria contínua de nossos produtos e serviços;
- Prevenção de fraudes e garantia da segurança das operações;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
04. Base Legal para Tratamento
O tratamento de dados pessoais realizado pela JCA fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de Contrato: Quando necessário para cumprir obrigações contratuais ou procedimentos preliminares.
- Consentimento: Quando obtido de forma livre, informada e inequívoca para finalidades específicas.
- Legítimo Interesse: Para atender aos interesses legítimos da JCA, desde que não prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do titular.
- Obrigação Legal: Quando necessário para cumprimento de determinação legal ou regulatória.
05. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:
- Parceiros de Negócio: Empresas que auxiliam na prestação de nossos serviços, como processadores de pagamento, provedores de infraestrutura tecnológica e serviços de comunicação.
- Clientes Contratantes: Quando atuamos como operadores, compartilhamos dados com nossos clientes conforme instruções contratuais.
- Autoridades Competentes: Quando houver determinação legal, judicial ou requisição de autoridade competente.
Importante: Exigimos de todos os nossos parceiros o mesmo nível de compromisso com a proteção de dados que praticamos internamente.
06. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as medidas adotadas, destacamos:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
- Controles de acesso baseados em função e necessidade;
- Monitoramento contínuo de sistemas e infraestrutura;
- Políticas internas de segurança da informação;
- Treinamento regular de colaboradores sobre proteção de dados;
- Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.
07. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.
Ao término do período de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.
08. Direito do Titular
Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização ou Bloqueio: Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Eliminação: Pedir a eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Informação: Ser informado sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.
- Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados ao final desta política.
09. Cookies e Tecnologias Similares
Nossas plataformas podem utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site e personalizar conteúdos.
Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos permitem reconhecê-lo em visitas futuras. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém isso pode afetar algumas funcionalidades de nossas plataformas.
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por exigências legais. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.
Alterações significativas serão comunicadas através de nossos canais oficiais ou por meio de aviso destacado em nossas plataformas.
