Termos de Uso
Condições gerais para utilização de nossos serviços e plataformas
Última atualização: 22 de Fevereiro de 2026 - 16:00
Seja bem-vindo! Antes de utilizar os serviços da JCA Soluções & Sistemas, é fundamental que você leia atentamente estes Termos de Uso. Ao acessar ou utilizar nossas plataformas, você concorda integralmente com as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com algum dos termos apresentados, solicitamos que não utilize nossos serviços.
Termos de Uso
01. Identificação da Empresa
JCA Soluções & Sistemas, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.666.006/0001-68, com sede na Rua Pedro Borges, 135, sala 1802 – Centro – Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente “JCA”.
Plataforma: Sistema de gestão de cobrança e atendimento disponibilizado pela JCA para acesso mediante credenciamento.
Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da plataforma após o devido cadastro e aceite destes termos.
02. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade das plataformas da JCA, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, vinculando-se às suas disposições.
Recomendamos a leitura conjunta de nossa Política de Privacidade, que complementa este documento e esclarece como tratamos seus dados pessoais.
Estes Termos aplicam-se a todos os usuários que acessam nossos serviços, independentemente do dispositivo utilizado, seja computador, tablet, smartphone ou qualquer outro meio de acesso.
03. Descrição dos Serviços
A JCA oferece soluções tecnológicas especializadas em gestão de cobrança e relacionamento com clientes, incluindo:
- Sistema de gestão e acompanhamento de carteiras de cobrança;
- Plataforma para operações de call center e atendimento;
- Ferramentas de automação e distribuição inteligente de chamados;
- Integrações com discadoras, bancos, sistemas de SMS e e-mail;
- Relatórios e dashboards para análise de desempenho;
- Gestão de equipes e acompanhamento de produtividade.
Os serviços específicos contratados por cada cliente são detalhados em instrumento contratual próprio.
04. Cadastro e Credenciais de Acesso
Para utilizar nossas plataformas, é necessário realizar cadastro prévio com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados informados.
Cada usuário receberá credenciais de acesso individuais e intransferíveis. O usuário compromete-se a:
- Manter suas credenciais em sigilo absoluto;
- Não compartilhar login e senha com terceiros;
- Comunicar imediatamente a JCA em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação;
- Utilizar senhas fortes e alterá-las periodicamente.
Atenção: O usuário é responsável por todas as ações realizadas com suas credenciais. A JCA não se responsabiliza por danos decorrentes do compartilhamento ou uso indevido de senhas.
05. Condições de Uso
Ao utilizar nossos serviços, o usuário compromete-se a:
- Utilizar a plataforma exclusivamente para os fins a que se destina;
- Respeitar a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados;
- Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte;
- Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- Não sobrecarregar intencionalmente os servidores ou infraestrutura;
- Não utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
- Manter backup próprio de dados críticos para sua operação.
06. Propriedade Intelectual
Todos os elementos que compõem a plataforma JCA — incluindo, mas não se limitando a, software, interface, design, textos, gráficos, logotipos, ícones e demais conteúdos — são de propriedade exclusiva da JCA ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
É expressamente proibido:
- Copiar, modificar, distribuir ou reproduzir qualquer conteúdo da plataforma;
- Utilizar marcas, logotipos ou sinais distintivos da JCA sem autorização;
- Criar obras derivadas baseadas na plataforma;
- Remover avisos de direitos autorais ou propriedade.
O acesso à plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os elementos nela contidos.
07. Disponibilidade e Manutenção
A JCA empenha-se em manter a plataforma disponível de forma contínua. Contudo, podem ocorrer interrupções para manutenção preventiva, corretiva ou evolutiva, bem como por fatores externos alheios ao nosso controle.
Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência aos usuários. A JCA não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de indisponibilidades temporárias.
Os níveis de disponibilidade e suporte específicos são definidos no contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.
08. Limitação de Responsabilidade
A JCA não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, entre outros:
- Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio;
- Danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuário;
- Falhas causadas por eventos de força maior ou caso fortuito;
- Problemas de conectividade ou infraestrutura do usuário;
- Ações de terceiros, incluindo ataques cibernéticos.
A responsabilidade total da JCA, quando aplicável, será limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos [PERIODO_RESPONSABILIDADE] meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
09. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da utilização dos serviços, incluindo dados de clientes, informações comerciais, técnicas e estratégicas.
Esta obrigação de confidencialidade permanece vigente mesmo após o encerramento da relação contratual, pelo prazo de [PRAZO_CONFIDENCIALIDADE] anos.
10. Vigência e Rescisão
Estes Termos de Uso entram em vigor na data do primeiro acesso do usuário à plataforma e permanecem válidos por tempo indeterminado.
A JCA reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que:
- Violem qualquer disposição destes Termos;
- Utilizem a plataforma de forma irregular ou fraudulenta;
- Estejam em inadimplência com obrigações contratuais;
- Causem ou tentem causar danos à plataforma ou a terceiros.
O encerramento não exime o usuário de obrigações já assumidas, nem prejudica direitos adquiridos por qualquer das partes.
11. Alterações nos Termos
A JCA poderá modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações serão comunicadas aos usuários por meio da própria plataforma ou por e-mail, com antecedência razoável.
O uso continuado dos serviços após a comunicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso não concorde com as modificações, o usuário deverá cessar a utilização da plataforma.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Disposições Gerais
A eventual tolerância da JCA quanto ao descumprimento de qualquer obrigação pelo usuário não constitui renúncia ao direito de exigir seu cumprimento a qualquer tempo.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Este documento representa o acordo integral entre as partes quanto ao objeto aqui tratado, substituindo quaisquer entendimentos anteriores, verbais ou escritos.
